PDT - Partido Democrático Trabalhista

13/05/2008

Paulinho vai abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico

Paulinho se reuniu com a Executiva Nacional do PDT

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente nacional da Força Sindical, afirmou na tarde desta terça-feira (6/5), na Câmara, que não está envolvido no escândalo de desvio de recursos do BNDES. Paulinho colocou à disposição da Procuradoria Geral da República - PGR, os seus sigilos bancário, fiscal e telefônico com o objetivo de mostrar que não teme as investigações.

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Lupi lança nova Carteira de Trabalho com Lula, no Planalto

Presidência da República

Como parte das celebrações do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, o Ministro Carlos Lupi lançou hoje (30/4) no Palácio do Planalto, juntamente com o presidente Lula, o novo modelo de Carteira do Trabalho - um documento ainda mais seguro, acompanhado de um cartão magnético que conterá informações relativas a vida do trabalhador e poderá servir para consultas do saldo do FGTS, PIS, abono salarial, seguro-desemprego, etc.

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1º de Maio: Chávez aumenta salário mínimo na Venezuela

Convenção aperfeiçoa relações de trabalho no serviço público

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizou nesta quarta-feira, 23 de abril, audiência pública para discutir a Convenção 151 e a Recomendação 159, ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As duas normas vão contribuir para o aperfeiçoamento das relações de trabalho, permitindo a negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal, e reconhecem como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou a arbitragem. O líder do PDT, deputado Vieira da Cunha (RS), autor do requerimento de realização da audiência e relator da mensagem na Comissão de Relações Exteriores, disse que pretende dar celeridade ao tema.

Conclusões do IV Congresso do PDT serão publicadas em livro

Na plenária final, Jackson Lago denuncia conspiração no Maranhão

Ao encerrar o IV Congresso Nacional do PDT no domingo (20/4) em Brasília, o secretário geral do PDT, Manoel Dias, informou que em breve será publicado livro com as conclusões. A plenária final, aberta pelo deputado Vieira da Cunha, teve a presença do governador Jackson Lago. O relatório da Comissão de Democratização dos Meios de Comunicação, aprovado, já está disponível nesta edição.

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Reservas Indígenas e Amazônia - Nota Oficial do PDT

A Comissão Executiva Nacional do PDT, reunida nesta sexta-feira, dia 18 de abril divulgou nota oficial sobre a demarcação de reservas indígenas no país.

PDT divulga trabalho sobre legislação eleitoral

Com o objetivo de facilitar a ação dos advogados pedestistas na eleições deste ano, o PDT elaborou um trabalho sobre a legislação eleitoral. Confira as informações.

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Brunazo: sem impressão do voto urna eletrônica é insegura

Paulo Henrique Amorim fez longa entrevista na Record News com o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, representante do PDT junto ao TSE para fiscalização das urnas eletrônicas, a respeito das últimas modificações nas máquinas. Segundo Amilcar, a introdução do Linux e da identificação biométrica melhoram a segurança, mas não substituem a impressão do voto eletrônico - "o papelzinho" que Brizola - maior crítico das urnas eletrônicas - sempre exigiu.

Universidade Leonel Brizola traça metas para 2008

Implantar tele-salas nos 10 principais municípios de cada estado, formar tutores e disseminar tele-salas pelo país são as três principais metas definidas nesta segunda (21/1) na reunião em Brasília, na sede nacional do PDT, dos principais organizadores da Universidade Leonel Brizola. Sob a direção de Manoel Dias, secretário nacional do PDT e presidente da Fundação Brizola - Pasqualini, o encontro serviu também para anunciar cursos e programação da ULB para o 1º semestre de 2008.

Mensagem de Vieira da Cunha, Presidente Nacional do PDT

Ao assumir o cargo de Presidente Nacional do PDT em exercício, o Deputado Vieira da Cunha, também Líder do partido na Câmara Federal, dirigiu mensagem a todos os pedetistas. Vieira da Cunha assumiu a presidência no dia 14 de março último - com a licença do titular do cargo, Ministro do Trabalho e Emprego - Carlos Lupi.

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Julião diz que grupo Sarney se desespera com as conquistas do governo Jackson

ABI completa 100 anos de fundação no Rio de Janeiro

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), presidida por Maurício Azedo - ex-vereador do PDT e ex-presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro no primeiro governo de Leonel Brizola - completou 100 anos de fundação. Além de lançamento de selo comemorativo e vasta programação pela data, realizou-se um concerto no Teatro Municipal do Rio, na Cinelândia.

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PDT divulga calendário eleitoral

A assessoria técnica do PDT divulga o calendário para as eleições 2008. Fique atento aos prazos.

Direitos Humanos fará relatório sobre tortura infantil

Depois de ouvir nesta quinta-feira, dia 3 de abril, a criança vítima de tortura em Goiânia, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias decidiu continuar a apuração sobre as denúncias. Três deputados fizeram uma diligência à capital goiana para obter mais informações sobre o caso. O 1º vice-presidente da comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), anunciou que na próxima semana será feito um relatório sobre a visita.

Chávez promete empenho por refinaria no Maranhão

O presidente da Venezuela Hugo Chávez disse ontem, em São Luís, que vai se empenhar, nos encontros periódicos (trimestrais) que tem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para acertar com o governo brasileiro a construção, no Maranhão, de uma refinaria de petróleo, nos moldes da que será construída em Pernambuco.

JS-PDT lança campanha de incentivo ao voto aos 16

A direção nacional da Juventude Socialista do PDT (JS-PDT) apresentou ao presidente nacional da legenda, deputado federal Vieira da Cunha (RS), nesta quarta-feira (26), em Brasília, as peças da campanha de incentivo ao voto aos 16 anos, com o slogan "Eu voto, eu cobro, eu participo". De acordo com o presidente nacional da JS-PDT, Luiz Martins – o Luizinho, a campanha se diferencia das promovidas por outras forças políticas porque não se restringe apenas a fomentar que os jovens façam o título de eleitor e votem nas eleições.

TSE: Processos por infidelidade partidária já são mais de 6 mil

No apagar das luzes de 2007 o TSE divulgou estatística indicando que já ultrapassa a 6 mil o total de processos ajuizados naquele tribunal para perda de mandato eletivo por infidelidade partidária.

PDT faz sugestões ao TSE para as eleições de 2008

Uma comissão do PDT se reuniu com funcionários da Secretaria de Informática do TSE para fazer sugestões e se inteirar das regras para as eleições de 2008. Liderada pelo engenheiro Amilcar Brunazo Filho e a advogada Maria Aparecida Cortiz, os pedetistas fizeram questionamentos relacionados à segurança e ao uso de urnas eletrônicas. Ano que vem deverão ser disponibilizados na internet, pela primeira vezl, os boletins de urna - o que permitirá que os BUs recolhidos nas seções eleitorais sejam conferidos.

Jango ganhará memorial em Brasília em 2009

o corpo do ex-presidente brasileiro João Goulart será transportado da cidade gaúcha de São Borja, onde Jango nasceu e está sepultado, para ser depositado em um memorial na Capital Federal. A obra concebida pelo arquiteto Oscar Niemeyer deve ser inaugurada em 2009.

Vieira quer reforma sem perdas para os estados

O novo líder do PDT na Câmara, deputado Vieira da Cunha (RS), afirma que a bancada do partido apóia a proposta de reforma tributária do governo (PEC 233/08), desde que as medidas não impliquem perdas para os estados. Em entrevista ao programa "Palavra Aberta", da TV Câmara, ele disse que "o grande desafio é encontrar uma maneira de simplificar a legislação e reduzir a carga tributária sem impactos negativos para estados e municípios".

Dagoberto é preside Comissão Especial que acaba com foro privilegiado

O deputado Dagoberto (PDT/MS) foi escolhido hoje (06/05) presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisará a PEC 130/07, que revoga o foro privilegiado no poder judiciário para prefeitos, juízes, presidente da República, vice presidente, deputados, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Procurador-Geral da República, ministros de Estado, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, membros dos Tribunais Superiores, do Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática de caráter permanente. A instalação da Comissão deve ocorrer amanhã (07/05).

Folha diz que ex- Presidente Goulart foi envenenado

Matéria da Folha de São Paulo deste domingo, 27/01/08, assinada pela repórter Simone Iglesias, afirma que o ex-Presidente João Goulart morreu envenenado, em 1976, e não de morte natural, como atestou a ditadura. A conclusão da repórter se baseia em entrevista de Mario Neira Barreiro, ex-agente dos militares no Uruguai. Segundo ele, Sérgio Fleury teria dado a ordem para o assassinar Jango O ex-Presidente deposto, em 1964, teria dito aos agentes que sabia da espionagem: "Sei que estão me vigiando, mas não sou inimigo de vocês" .

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João Vicente: "Queremos esclarecer a verdade histórica"

Acusações de Roseana são desmontadas no TRE do MA

O deputado federal Julião Amin (PDT) e a ex-secretária de Saúde do Estado Helena Duailibe contestaram ontem, no Tribunal Regional Eleitoral, denúncias feitas contra o governador Jackson Lago pela coligação “Maranhão – A Força do Povo”, que na campanha eleitoral de 2006 deu sustentação à candidatura de Roseana Sarney.

Lupi: 99 mil vagas no interior

Em entrevista ao jornal O Globo, o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi diz que a geração de postos de trabalho concentra-se nas áreas metropolitanas, mas o interior vem tendo participação efetiva no mercado.

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Lupi defende expropriação de terra com trabalho escravo

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu hoje na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores mantidos em condições análogas às de escravo. "Se ficar comprovado que o trabalho escravo é recorrente na propriedade, eu sou favorável à sua expropriação", disse o ministro

Projeto de João Durval facilita rescisão de contratos

A dificuldade para a rescisão de contratos com operadoras de telefonia, TVs por assinatura e até com os planos de saúde pode estar com os dias contados. Projeto que facilita o encerramento desses compromissos bastando uma comunicação por parte do cliente está na pauta da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado.

Fechamento de hospital preocupa Comissão de Trabalho

A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembléia Legislativa do Rio, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), realiza nesta quinta-feira (13/03), às 10h30, na sala 316 do Palácio Tiradentes, uma audiência pública para tratar das conseqüências do fechamento do Hospital Estadual Anchieta e do laboratório do Hospital de Infectologia São Sebastião, ambos localizados no Caju, Zona Norte do Rio. Segundo o pedetista, o laboratório já foi fechado e o Anchieta está com previsão para encerrar as atividades no próximo dia 20

PDT-SP organiza Universidade Leonel Brizola

O PDT de São Paulo vem atuando de forma intensa para iniciar os trabalhos da Universidade Leonel Brizola no Estado. Em atendimento às iniciativas do Secretário Nacional do Partido, Manoel Dias, o Presidente Estadual e Deputado Federal Paulo Pereira da Silva - Paulinho, determinou a organização de um grupo de trabalho no Estado responsável pela estruturação da ULB.

Vieira da Cunha é o novo líder do PDT na Câmara

A bancada federal do PDT escolheu na noite desta quarta-feira (20), por consenso, em reunião conjunta com a Executiva Nacional, o deputado Vieira da Cunha (RS) como novo líder. Ele substituirá o deputado Miro Teixeira (RJ) na função. Vieira declarou que irá dar continuidade ao trabalho do seu antecessor, trabalhando para o crescimento do partido. Carlos Lupi presidiu a reunião, juntamente com Manoel Dias.

TSE define calendário para as eleições municipais

Plenário do TSE aprova calendário eleitoral para 2008. No próximo dia 5 de outubro é a data em que os candidatos devem ter domicílio eleitoral onde pretendem concorrer, além da filiação partidária deferida. Leia as informações completas.

Filme sobre Brizola será distribuído em 10 mil escolas

Foi lançado na quarta passada (24/10) na Assembléia Legislativa gaúcha o documentário sobre a trajetória política de Leonel Brizola intitulado "Brizola - Tempos de Luta", de Tabajara Ruas, que também será distribuído a 10 mil escolas brasileiras. Se na década de 60 Leonel Brizola foi responsável pela construção de 6 mil escolas, neste ano outras 10 mil receberão cópia do documentário. Cópias em DVD serão distribuídas a escolas públicas e privadas, e não só isso: outras entidades que desejarem exibi-lo podem se inscrever no site www.brizolatemposdeluta.com.br.

Pedetistas organizam ações do ano eleitoral

A Universidade Leonel Brizola, que já funciona em outros Estados ministrando cursos de formação política, será instalada no Ceará no próximo dia 11. A coordenação será do professor Flávio Torres. Também na próxima sexta-feira o Partido Democrático Trabalhista (PDT) realizará, no Hotel Meridional em Fortaleza, um encontro temático preparatório ao congresso nacional da agremiação que acontecerá nos dias 18, 19 e 20 de abril.

Calendário eleitoral limita doações e pesquisas já em janeiro

Mara Hofans, Consultora Jurídica do PDT, alerta que já a partir de primeiro de janeiro a legislação eleitoral limita as doações gratuitas feitas pelos prefeitos; como também as pesquisas relativas a candidatos e eleições. Elas precisam ser registradas na justiça eleitoral cinco dias antes de serem divulgadas.

País não precisa de lei de imprensa, diz deputado

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse durante a 3ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada na Câmara dos Deputados que é impossível haver uma lei de imprensa no Brasil, já que a Constituição de 1988 não remete a liberdade de informação a nenhuma lei ordinária. Teixeira afirmou que, por causa disso, nem mesmo os códigos Penal e Civil se aplicariam à imprensa.

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Debate: atuação da imprensa e censura

PDT contesta no STF lei de recuperação judicial com ADI 3934

Em defesa dos direitos trabalhistas garantidos pela Constituição Federal, o presidente nacional do PDT e Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3934) no Supremo Tribunal Federal questionando artigos da Lei 11.101/2005 que regula a recuperação judicial e extrajudicial de empresas e empresários. Com base nessa lei, atropelando a Constituição Federal, foram extintos os quase 10 mil empregos diretos e milhares de indiretos dos Trabalhadores do Grupo Varig. Os novos controladores da empresa aérea, que era a maior da América Latina, usando a nova lei, se consideraram isentos das obrigações trabalhistas. O Supremo Tribunal Federal já designou o Ministro Ricardo Lewandowiski para relator da ADI.

Líder prioriza reforma e mudaças em MP

Escolhidos para a liderança de seus partidos neste ano, os deputados Vieira da Cunha (PDT-RS) e Hugo Leal (PSC-RJ) têm como prioridades a análise da reforma tributária e mudanças na tramitação das medidas provisórias. Tanto para o líder do PDT quanto para o do PSC, a reforma é positiva, mas Vieira da Cunha alerta que ela não pode significar perdas para os estados e Hugo Leal vê dificuldades na aprovação das mudanças no ICMS.

TSE: PDT é o 5° maior partido do país em número de filiados

O PDT, com 1.022.783 filiados em todo o Brasil, é o quinto partido político em total de filiados no país entre os 27 existentes. A informação é do TSE e consta de levantamento divulgado nesta quarta-feira (28/11). O PMDB, com 2.099.200 filiados, é o maior partido brasileiro em filiados e o único na casa dos 2 milhões. Dos cerca de 129 milhões de habitantes do Brasil, apenas 12,14 milhões são filiados a partidos políticos.

Miro teme que estatuto prejudique deficientes

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou, durante a comissão geral sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tem ouvido argumentos contrários e favoráveis ao estatuto e advertiu que a síntese da legislação de proteção à pessoa com deficiência pode não ser a opção mais adequada. Teixeira afirmou que a consolidação pode engessar a legislação e, ao contrário do que se pretende, prejudicar a pessoa com deficiência.

Subcomissão vai investigar morte do ex-presidente João Goulart

Por unanimidade, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (20), o requerimento do deputado Adroaldo Loureiro (PDT) solicitando a formação de uma subcomissão para acompanhar e investigar as circunstâncias da morte do ex-presidente da República, João Goulart, o Jango.

Pompeo propõe revogação da Lei das Faixas de Fronteiras

O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) apresentou na Câmara, no último dia 12, o projeto de lei n° 2759/2008 revogando a Lei n° 6.634, criada durante o regime militar. A Lei veda a participação, a qualquer título, de estrangeiro, pessoa natural ou jurídica, como titular de direito real sobre imóvel rural, localizados nas chamadas áreas de faixa de fronteira, que ficam até 150 km das fronteiras com outros países.

Atividade petrolífera pode financiar preservação ambiental

Tramita na Câmara Projeto de Lei 2223/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que amplia a compensação financeira da indústria de petróleo e gás para a reparação de danos ambientais. A proposta destina recursos da participação especial na exploração de petróleo à preservação do meio ambiente e à recuperação de danos ambientais de qualquer natureza e não somente os causados pelas atividades da indústria do petróleo.

TSE: fidelidade vale para todos os cargos

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na terça-feira(16), que a fidelidade partidária também se aplica aos ocupantes de cargos majoritários - senadores, prefeitos, governadores e o presidente da República, assim como já havia decidido em relação aos eleitos pelos sistema proporcional - deputados e vereadores, no dia 27 de março .

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Elio Gaspari: Queiroz expôs o festim do Orçamento

A atuação do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) nas denúncias de irregularidades em obras que tiveram custos acima do permitido por lei é destaque na coluna do jornalista Elio Gaspari, na edição de domingo(9) do jornal A Folha de São Paulo.

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